Principais registros públicos
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- 12h29min de 19 de outubro de 2026 Pedrocr discussão contribs apagou a página Teste (o conteúdo era: ' === <big>Registro e Publicação de Audiências Públicas na Agenda de Compromissos</big> === ==== <big>Explicação resumida</big> ==== A '''Audiência Pública''' é caracterizada como uma sessão pública de caráter presencial ou telepresencial, consultiva, aberta a qualquer interessado, com possibilidade de manifestação oral dos participantes, com o objetivo de subsidiar o processo decisório estatal. '''Para registrar uma audiência pública, são necessárias as...')