Introdução - Histórico de revisão

Valquirianss em 12h31min de 15 de janeiro de 2025

2025-01-15T12:31:04Z

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	O novo sistema, de uso obrigatório para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional desde 9 de outubro de 2022, foi criado para registrar e divulgar, de maneira padronizada e integrada, as Agendas de Compromissos Públicos de autoridades. Ele permite registrar:		O novo sistema, de uso obrigatório para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional desde 9 de outubro de 2022, foi criado para registrar e divulgar, de maneira padronizada e integrada, as Agendas de Compromissos Públicos de autoridades. Ele permite registrar:

	# A participação em compromissos públicos;		A participação em compromissos públicos;
	# Viagens realizadas a serviço pelo agente público com despesas de hospitalidade (como passagens, translados e hospedagem) custeadas por agentes privados<sup>[1]</sup>;
	# Hospitalidades pagas por agentes privados para representações institucionais feitas por agentes públicos;		Viagens realizadas a serviço pelo agente público com despesas de hospitalidade (como passagens, translados e hospedagem) custeadas por agentes privados<sup>[1]</sup>;
	# Presentes recebidos em razão do cargo ou emprego, conforme as normas vigentes.
	<blockquote> <small>Viagens completamente pagas pela Administração pública não devem ser registradas no e-Agendas.</small></blockquote>Ao unificar o registro e a divulgação de informações de forma padronizada, o e-Agendas facilita o acesso às agendas de compromissos das autoridades da Administração Pública Federal. Isso representa um avanço importante para promover a transparência e fortalecer o controle social.		Hospitalidades pagas por agentes privados para representações institucionais feitas por agentes públicos;

			Presentes recebidos em razão do cargo ou emprego, conforme as normas vigentes.<blockquote> <small>Viagens completamente pagas pela Administração pública não devem ser registradas no e-Agendas.</small></blockquote>Ao unificar o registro e a divulgação de informações de forma padronizada, o e-Agendas facilita o acesso às agendas de compromissos das autoridades da Administração Pública Federal. Isso representa um avanço importante para promover a transparência e fortalecer o controle social.

	=== <big>A “Transparência das Agendas” dos Agentes Públicos Federais</big> ===		=== <big>A “Transparência das Agendas” dos Agentes Públicos Federais</big> ===
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	2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 3\|Figura 3]]'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 3\|Figura 3]]'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.
	<span id="Figura 1"></span>[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|~~614x614px~~\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]		<span id="Figura 1"></span>[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|613x613px\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]
	<span id="Figura 2"></span>[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]		<span id="Figura 2"></span>[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]
	<span id="Figura 3"></span>[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]		<span id="Figura 3"></span>[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]

Valquirianss em 17h06min de 10 de janeiro de 2025

2025-01-10T17:06:44Z

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	1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 2\|Figura 2]]'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 2\|Figura 2]]'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.

	2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''Figura 3'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 3\|Figura 3]]'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.
	<span id="Figura 1"></span>[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]		<span id="Figura 1"></span>[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]
	<span id="Figura 2"></span>[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]		<span id="Figura 2"></span>[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]
	[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]		<span id="Figura 3"></span>[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]

	=== Passo a passo: Cadastro de usuários ===		=== Passo a passo: Cadastro de usuários ===

Valquirianss em 16h59min de 10 de janeiro de 2025

2025-01-10T16:59:57Z

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	O acesso ao e-Agendas é feito pelo seguinte endereço: <nowiki>https://eagendas.cgu.gov.br/</nowiki>.		O acesso ao e-Agendas é feito pelo seguinte endereço: <nowiki>https://eagendas.cgu.gov.br/</nowiki>.

	Há duas maneiras de autenticação dos usuários no Sistema ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 1\|Figura 1~~: Tela inicial de login no Sistema~~]]''').		Há duas maneiras de autenticação dos usuários no Sistema ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 1\|Figura 1]]''').

	1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 2\|Figura 2]]'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 2\|Figura 2]]'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.

Valquirianss em 16h56min de 10 de janeiro de 2025

2025-01-10T16:56:06Z

← Edição anterior		Edição das 13h56min de 10 de janeiro de 2025
Linha 77:		Linha 77:
	O acesso ao e-Agendas é feito pelo seguinte endereço: <nowiki>https://eagendas.cgu.gov.br/</nowiki>.		O acesso ao e-Agendas é feito pelo seguinte endereço: <nowiki>https://eagendas.cgu.gov.br/</nowiki>.

	Há duas maneiras de autenticação dos usuários no Sistema ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 1\|Figura 1]]''').		Há duas maneiras de autenticação dos usuários no Sistema ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 1\|Figura 1: Tela inicial de login no Sistema]]''').

	1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 2\|Figura 2]]'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 2\|Figura 2]]'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.

Valquirianss em 16h53min de 10 de janeiro de 2025

2025-01-10T16:53:49Z

← Edição anterior		Edição das 13h53min de 10 de janeiro de 2025
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	Há duas maneiras de autenticação dos usuários no Sistema ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 1\|Figura 1]]''').		Há duas maneiras de autenticação dos usuários no Sistema ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 1\|Figura 1]]''').

	1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''Figura 2'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 2\|Figura 2]]'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.

	2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''Figura 3'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''Figura 3'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.
	<span id="Figura 1"></span>[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]		<span id="Figura 1"></span>[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]
	[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]		<span id="Figura 2"></span>[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]
	[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]		[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]

Valquirianss em 16h49min de 10 de janeiro de 2025

2025-01-10T16:49:34Z

← Edição anterior		Edição das 13h49min de 10 de janeiro de 2025
Linha 77:		Linha 77:
	O acesso ao e-Agendas é feito pelo seguinte endereço: <nowiki>https://eagendas.cgu.gov.br/</nowiki>.		O acesso ao e-Agendas é feito pelo seguinte endereço: <nowiki>https://eagendas.cgu.gov.br/</nowiki>.

	Há duas maneiras de autenticação dos usuários no Sistema ('''Figura 1''').		Há duas maneiras de autenticação dos usuários no Sistema ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 1\|Figura 1]]''').

	1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''Figura 2'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''Figura 2'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.

	2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''Figura 3'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''Figura 3'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.
	[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]		<span id="Figura 1"></span>[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]
	[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]		[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]
	[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]		[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]

Valquirianss em 16h42min de 10 de janeiro de 2025

2025-01-10T16:42:38Z

← Edição anterior		Edição das 13h42min de 10 de janeiro de 2025
Linha 72:		Linha 72:
	Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[Atuação do Agente Privado/ Cidadão no Sistema\|Capítulo 7]] deste Manual.		Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[Atuação do Agente Privado/ Cidadão no Sistema\|Capítulo 7]] deste Manual.

			= 1. Acesso ao Sistema e-Agendas =

			=== Passo a passo: Login no Sistema ===
			O acesso ao e-Agendas é feito pelo seguinte endereço: <nowiki>https://eagendas.cgu.gov.br/</nowiki>.

			Há duas maneiras de autenticação dos usuários no Sistema ('''Figura 1''').

			1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''Figura 2'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.

			2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''Figura 3'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.
			[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]
			[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]
			[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]

			=== Passo a passo: Cadastro de usuários ===
			Usuários que ainda não têm credenciais de acesso ao Sistema deverão realizar o cadastramento ('''Figura 4''') seguindo as regras de autenticação descritas anteriormente. O acesso é feito pelo mesmo endereço <nowiki>https://eagendas.cgu.gov.br/</nowiki>, clicando no botão “'''Cadastrar'''”, no canto superior direito da página.

			1) Brasileiros e estrangeiros portadores de CPF deverão realizar o cadastro no Gov.br (login único do Governo Federal), conforme indicado na '''Figura 4'''. Ao clicar em “'''Cadastrar'''”, o usuário será direcionado à plataforma Gov.Br e deverá seguir as etapas lá estabelecidas. Para mais informações sobre a conta Gov.br, acesse <nowiki>https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/conta-gov-br/</nowiki>;

			2) Usuários estrangeiros não portadores de CPF deverão realizar o cadastro no próprio Sistema e-Agendas, conforme ilustrado na '''Figura 4'''. Ao clicar em “'''Cadastrar'''”, o usuário será direcionado à tela da '''Figura 5''', na qual serão registradas as seguintes informações: nº do passaporte, país emissor, nome completo, e-mail, telefone, senha e confirmação da senha.

	__INDEXAR__		__INDEXAR__

Tais em 12h42min de 10 de janeiro de 2025

2025-01-10T12:42:42Z

← Edição anterior		Edição das 09h42min de 10 de janeiro de 2025
Linha 9:		Linha 9:
	<blockquote> <small>Viagens completamente pagas pela Administração pública não devem ser registradas no e-Agendas.</small></blockquote>Ao unificar o registro e a divulgação de informações de forma padronizada, o e-Agendas facilita o acesso às agendas de compromissos das autoridades da Administração Pública Federal. Isso representa um avanço importante para promover a transparência e fortalecer o controle social.		<blockquote> <small>Viagens completamente pagas pela Administração pública não devem ser registradas no e-Agendas.</small></blockquote>Ao unificar o registro e a divulgação de informações de forma padronizada, o e-Agendas facilita o acesso às agendas de compromissos das autoridades da Administração Pública Federal. Isso representa um avanço importante para promover a transparência e fortalecer o controle social.

	== A “Transparência das Agendas” dos Agentes Públicos Federais ==		=== <big>A “Transparência das Agendas” dos Agentes Públicos Federais</big> ===
	A “Transparência de Agendas”, estabelecida pela [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm Lei de Conflito de Interesses – LCI (Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013]) e pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10889.htm#art5 Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021], tem por objetivo maior fortalecer as ações de integridade no âmbito do Poder Executivo federal, na medida em que proporciona maior transparência às relações de representação privada de interesses que ocorrem no relacionamento do Governo Federal com o mercado e com os diversos segmentos da sociedade, destinatária final das políticas públicas.		A “Transparência de Agendas”, estabelecida pela [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm Lei de Conflito de Interesses – LCI (Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013]) e pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10889.htm#art5 Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021], tem por objetivo maior fortalecer as ações de integridade no âmbito do Poder Executivo federal, na medida em que proporciona maior transparência às relações de representação privada de interesses que ocorrem no relacionamento do Governo Federal com o mercado e com os diversos segmentos da sociedade, destinatária final das políticas públicas.

Linha 20:		Linha 20:
	Assim, a “Transparência de Agendas” visa, também, assegurar maior isonomia de tratamento aos diferentes grupos de interesse; garantir o princípio ético nas relações público-privadas, e separar o diálogo legítimo de atividades obscuras e corruptas, possibilitando que essas últimas sejam combatidas com maior efetividade e firmeza. Alinhado a esse propósito, o Decreto nº 10.889/2021 estabeleceu regras para o recebimento de brindes, presentes e hospitalidades, bem como a obrigação de dar transparência ao recebimento desses dois últimos.		Assim, a “Transparência de Agendas” visa, também, assegurar maior isonomia de tratamento aos diferentes grupos de interesse; garantir o princípio ético nas relações público-privadas, e separar o diálogo legítimo de atividades obscuras e corruptas, possibilitando que essas últimas sejam combatidas com maior efetividade e firmeza. Alinhado a esse propósito, o Decreto nº 10.889/2021 estabeleceu regras para o recebimento de brindes, presentes e hospitalidades, bem como a obrigação de dar transparência ao recebimento desses dois últimos.

	== Quem deve publicar a agenda de compromissos públicos? ==		=== <big>Quem deve publicar a agenda de compromissos públicos?</big> ===
	Aqueles que têm a obrigatoriedade de publicar constantemente suas agendas de compromissos públicos são chamados ''Agentes Públicos Obrigados'' (APOs). São considerados Agentes Públicos Obrigados (APOs), conforme o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10889.htm#art2 art. 2º do Decreto nº 10.889/2021], em conjunto com o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm#art11 art. 11 da Lei nº 12.813/2013], os ocupantes dos seguintes cargos e empregos:		Aqueles que têm a obrigatoriedade de publicar constantemente suas agendas de compromissos públicos são chamados ''Agentes Públicos Obrigados'' (APOs). São considerados Agentes Públicos Obrigados (APOs), conforme o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10889.htm#art2 art. 2º do Decreto nº 10.889/2021], em conjunto com o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm#art11 art. 11 da Lei nº 12.813/2013], os ocupantes dos seguintes cargos e empregos:

Linha 39:		Linha 39:
	Para fins do Sistema e-Agendas, os agentes definidos nos [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10889.htm art. 2º e 3º do Decreto nº 10.889/2021] enquadram-se no perfil de '''Agente Público Obrigado Titular''', enquanto os agentes que os substituem enquadram-se no perfil de '''Agente Público Obrigado Eventual'''.		Para fins do Sistema e-Agendas, os agentes definidos nos [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10889.htm art. 2º e 3º do Decreto nº 10.889/2021] enquadram-se no perfil de '''Agente Público Obrigado Titular''', enquanto os agentes que os substituem enquadram-se no perfil de '''Agente Público Obrigado Eventual'''.

	== O Sistema e-Agendas ==		=== <big>O Sistema e-Agendas</big> ===
	O '''Sistema e-Agendas''' é um sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a partir da Plataforma ''Ley del Lobby'', criada pelo governo Chileno (https://www.leylobby.gob.cl/ ). O Sistema permite que todos os agentes públicos do Poder Executivo federal obrigados a publicar sua agenda de compromissos públicos registrem as informações em um único sistema, de maneira simples e padronizada. Ele também permite que qualquer pessoa acesse as informações publicadas.		O '''Sistema e-Agendas''' é um sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a partir da Plataforma ''Ley del Lobby'', criada pelo governo Chileno (https://www.leylobby.gob.cl/ ). O Sistema permite que todos os agentes públicos do Poder Executivo federal obrigados a publicar sua agenda de compromissos públicos registrem as informações em um único sistema, de maneira simples e padronizada. Ele também permite que qualquer pessoa acesse as informações publicadas.

	== O que deve ser registrado nas agendas? ==		=== <big>O que deve ser registrado nas agendas?</big> ===
	- Diferentes tipos de '''compromissos públicos''' (ver [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10889.htm#art5 art. 5º, inciso I] e [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10889.htm#art11 art. 11, inciso I e §5º do Decreto nº 10.889/2021])		- Diferentes tipos de '''compromissos públicos''' (ver [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10889.htm#art5 art. 5º, inciso I] e [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10889.htm#art11 art. 11, inciso I e §5º do Decreto nº 10.889/2021])

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	</blockquote>		</blockquote>

	== O que não é registrado na agenda de compromissos públicos? ==		=== <big>O que não é registrado na agenda de compromissos públicos?</big> ===
	Na versão atual do Sistema e nos termos do que estabelece o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10889.htm Decreto nº 10.889/2021], não são registrados:		Na versão atual do Sistema e nos termos do que estabelece o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10889.htm Decreto nº 10.889/2021], não são registrados:

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	Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[Atuação do Agente Privado/ Cidadão no Sistema\|Capítulo 7]] deste Manual.		Com relação ao perfil do Agente Privado (representante de interesses ou não), cabe lembrar que não há necessidade de que os órgãos e entidades federais façam este cadastramento no Sistema, pois qualquer cidadão/Agente Privado com acesso ao Gov.br poderá acessar o e-Agendas. A atuação dos usuários deste tipo de perfil no fluxo de registro de compromissos públicos é explicada no [[Atuação do Agente Privado/ Cidadão no Sistema\|Capítulo 7]] deste Manual.

	~~=== <big>Cadastramento da estrutura de cargos e funções de órgão/entidade</big>[editar \| editar código-fonte] ===~~

	~~==== <big>Explicação resumida</big>[editar \| editar código-fonte] ====~~
	Para viabilizar o cadastramento de usuários no Sistema é necessário, primeiramente, que o usuário com o perfil de Administrador Institucional Supervisor cadastre a estrutura organizacional, ou seja:

	~~o ative os '''cargos efetivos''' e os '''códigos de cargos em comissão/funções de confiança''' da organização;~~

	o cadastre os '''nomes dos cargos em comissão/função de confiança''' ocupados pelos Agentes Públicos Obrigados (Titulares e Eventuais) e Administradores Institucionais (Supervisores e Gestores), se for o caso.

	Apenas os cargos efetivos e os códigos de cargos/funções de confiança ativados aparecerão como opções a serem selecionadas no formulário de cadastramento de usuários no Sistema. Assim, no momento do cadastramento de determinado usuário, caso a lista não apresente a opção desejada no campo requerido no formulário, será necessário entrar em contato com Administrador Institucional Supervisor para que ele ative tais dados. A mesma lógica se aplica aos nomes dos cargos em comissão/função de confiança.

	~~==== <big>Passo a passo: Exibição e ocultação do cargo efetivo</big>[editar \| editar código-fonte] ====~~
	~~a. Clique no menu “Administração” constante da tela inicial ('''[[:Arquivo:Figura 10.png\|Figura 10]]''');~~

	~~b. Depois clique no submenu “Cargos efetivos” ('''[[:Arquivo:Figura 10.png\|Figura 10]]''');~~

	~~c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação (Figura 11).~~
	~~[[Arquivo:Figura 10.png\|centro\|commoldura\|'''''Figura 10''': Tela "Administração" - Cargos Efetivos'']]~~

	~~a. Clique no menu “'''Viagens'''”. Na tela que é gerada, você verá uma tabela com a relação de todas as viagens registradas na agenda do usuário, inclusive os rascunhos .~~

	~~b. Clique no botão “'''+ Registrar Viagem'''”, no canto superior direito da tela de registros de viagens ('''[[:Arquivo:Imagem36.png\|Figura 36]]''').~~

	__INDEXAR__		__INDEXAR__

Valquirianss em 20h34min de 9 de janeiro de 2025

2025-01-09T20:34:00Z

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	a. Clique no menu “Administração” constante da tela inicial ('''[[:Arquivo:Figura 10.png\|Figura 10]]''');		a. Clique no menu “Administração” constante da tela inicial ('''[[:Arquivo:Figura 10.png\|Figura 10]]''');

	b. Depois clique no submenu “Cargos efetivos” ~~https~~:~~//wiki-h.cgu.gov.br/images/0/0a/Figura_10~~.png;		b. Depois clique no submenu “Cargos efetivos” ('''[[:Arquivo:Figura 10.png\|Figura 10]]''');

	c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação (Figura 11).		c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação (Figura 11).

Valquirianss em 20h33min de 9 de janeiro de 2025

2025-01-09T20:33:16Z

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Linha 86:		Linha 86:
	a. Clique no menu “Administração” constante da tela inicial ('''[[:Arquivo:Figura 10.png\|Figura 10]]''');		a. Clique no menu “Administração” constante da tela inicial ('''[[:Arquivo:Figura 10.png\|Figura 10]]''');

	b. Depois clique no submenu “Cargos efetivos” ~~('''[[~~:~~Arquivo:Figura 10~~.png~~\|Figura 10]]''')~~;		b. Depois clique no submenu “Cargos efetivos” https://wiki-h.cgu.gov.br/images/0/0a/Figura_10.png;

	c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação (Figura 11).		c. Entre as opções listadas, para que o AIS ative um cargo efetivo, basta pesquisar o nome do cargo e clicar em “Ocultado”, que reflete o status do cargo antes desta ação (Figura 11).

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	1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 2\|Figura 2]]'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 2\|Figura 2]]'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.

	2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''Figura 3'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 3\|Figura 3]]'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.
	<span id="Figura 1"></span>[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]		<span id="Figura 1"></span>[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]
	<span id="Figura 2"></span>[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]		<span id="Figura 2"></span>[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]
	[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]		<span id="Figura 3"></span>[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]

	=== Passo a passo: Cadastro de usuários ===		=== Passo a passo: Cadastro de usuários ===

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	Há duas maneiras de autenticação dos usuários no Sistema ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 1\|Figura 1]]''').		Há duas maneiras de autenticação dos usuários no Sistema ('''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 1\|Figura 1]]''').

	1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''Figura 2'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		1) Brasileiros e estrangeiros que têm CPF devem acessar o Sistema com as credenciais do acesso único do Governo Federal – (<nowiki>http://acesso.gov.br</nowiki>), conforme ilustra a '''[[Acesso ao Sistema e-Agendas#Figura 2\|Figura 2]]'''. Dessa forma, esses usuários não necessitam de login e senha específicos para o Sistema e-Agendas, mas devem utilizar as mesmas credenciais do login único, assim como o fazem para diversos outros sites e sistemas do Governo Federal. Ao realizar o login por meio do acesso único do Governo Federal, o usuário é redirecionado para o Sistema e-Agendas. Caso o usuário não tenha credenciais de acesso ao login único do Governo Federal, deverá realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.

	2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''Figura 3'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.		2) Os estrangeiros que não têm CPF devem acessar o Sistema por meio de login e senha previamente cadastrados no Sistema e-Agendas ('''Figura 3'''). Caso o usuário não tenha credenciais de acesso no login único do Governo Federal ou, ainda, caso o estrangeiro sem CPF nunca tenha acessado o Sistema e-Agendas, será necessário realizar o cadastramento, que será detalhado na seção seguinte.
	<span id="Figura 1"></span>[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]		<span id="Figura 1"></span>[[Arquivo:Figura 1.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 1:''' Tela inicial de login no Sistema.'']]
	[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]		<span id="Figura 2"></span>[[Arquivo:Figura 2.png\|centro\|miniaturadaimagem\|614x614px\|'''''Figura 2:''' Tela do login único do Governo Federal.'']]
	[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]		[[Arquivo:Figura 3.png\|centro\|miniaturadaimagem\|615x615px\|'''''Figura 3:''' Tela de login para estrangeiros que não têm CPF'']]